Aviso legal

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LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

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Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

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1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome de domínio: tramasmas.com
Nome comercial: TRAMAS
Denominação social: GRUPO EMPRESARIAL TRAMAS SL
NIF: B90290578
Sede social: Calle Río Viejo 48, 41700 Dos Hermanas, Sevilha
Telefone: 648677998
E-mail: protecciondedatos@tramasmas.com

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, textos e/ou gráficos, é propriedade do RESPONSÁVEL ou, quando aplicável, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos respetivos registos públicos correspondentes. Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requer, em qualquer caso, a autorização prévia e escrita do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não previamente autorizada é considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos.

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Para realizar qualquer observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do site, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico protecciondedatos@tramasmas.com.

3. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

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O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no site do RESPONSÁVEL. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o comunique de forma imediata ao administrador do site.

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4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais do domicílio do UTILIZADOR ou do local de cumprimento da obrigação.