Termos e Condições de Compra
Termos e Condições de Compra
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Compra que regulam a aquisição de produtos através do site da TRAMAS HOME, bem como as encomendas realizadas online a partir da loja (ecrãs ou caixas).
A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Compra, bem como do Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Política de Cookies disponíveis no site.
Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais (B2C). A Tramas Home poderá oferecer condições especiais para compras de grande volume, sem que tal implique uma relação comercial B2B independente.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes condições regulam:
- As compras realizadas através do site da Tramas Home
- As encomendas online realizadas a partir de loja física
- As compras realizadas nas lojas Tramas Home
A Tramas Home reserva-se o direito de modificar as presentes condições a qualquer momento, sem que tais modificações tenham caráter retroativo.
3. PROCESSO DE COMPRA
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online e concluir o pagamento.
Uma encomenda será considerada aceite quando o pagamento tiver sido corretamente processado e o cliente receber o email de confirmação da encomenda.
Posteriormente, o cliente receberá um email de confirmação de envio quando a encomenda tiver sido preparada e entregue à transportadora.
Em determinados casos, a Tramas Home poderá efetuar reembolsos parciais de artigos antes da receção da encomenda por parte do cliente, sem que seja necessariamente indicado o motivo concreto do reembolso no email informativo.
Nas encomendas realizadas a partir da loja, as condições de devolução e reembolso dependerão do método de pagamento utilizado no momento da compra. As modalidades aplicáveis encontram-se detalhadas nos pontos correspondentes destas Condições de Compra e no Centro de Ajuda da Tramas Home.
4. MODIFICAÇÃO DOS DADOS DA ENCOMENDA
Antes de finalizar o pagamento, o cliente poderá modificar os dados da encomenda (artigos, morada, dados de contacto, etc.).
Após a conclusão do pagamento, qualquer pedido de alteração deverá ser tratado através do serviço de apoio ao cliente.
No entanto, não é garantido que esses pedidos possam ser processados antes de a encomenda entrar em preparação ou ser enviada.
Não será possível modificar:
- Os artigos da encomenda
- A morada ou o código postal depois de a encomenda estar preparada
Outras alterações (nome, email, etc.) poderão ser avaliadas caso a caso pela equipa de apoio ao cliente.
5. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E STOCK
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Embora o cliente tenha concluído a compra, poderão ocorrer discrepâncias pontuais durante a preparação da encomenda. Nesses casos, se algum artigo não estiver disponível, será efetuado o reembolso do artigo não enviado, processo que poderá demorar até 48 horas a partir da preparação da encomenda. Este reembolso parcial não confere direito a qualquer compensação adicional.
O stock é reservado no momento em que o pagamento é efetuado com sucesso, sem prejuízo de eventuais incidências logísticas.
Transferências bancárias: nas encomendas pagas por transferência bancária, o stock não é reservado até que o pagamento seja validado manualmente. Isto pode implicar que os produtos se esgotem antes dessa validação.
6. PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO
Todos os preços incluem IVA.
Os custos de envio são apresentados durante o processo de compra, após o cliente introduzir a morada e selecionar o método de envio.
Os métodos de pagamento disponíveis são cartão bancário / Apple Pay / PayPal / Bizum.
Caso o pagamento não seja corretamente autorizado, a encomenda não será processada nem preparada.
7. PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Em caso de cancelamento de encomendas pagas por transferência bancária, o reembolso será efetuado num prazo máximo de 90 dias. Para tal, a Tramas Home poderá solicitar ao cliente os dados bancários necessários (IBAN).
8. ENVIO E ENTREGA
As encomendas poderão ser entregues através de:
- Envio ao domicílio
- Ponto de recolha
- Levantamento em loja
Os prazos de preparação e entrega são calculados em dias úteis. Não se realizam preparações nem entregas aos sábados, domingos ou feriados.
O prazo de entrega será o indicado no site ao selecionar o método de envio. Em qualquer caso, o prazo máximo de entrega será de 30 dias de calendário a partir da confirmação da encomenda.
Uma encomenda será considerada entregue quando for recebida pelo cliente, pela loja ou pelo ponto de recolha selecionado.
Caso não seja possível cumprir o prazo estimado, o cliente será informado e poderá optar por manter a encomenda ou cancelá-la com reembolso total do valor pago.
As entregas são realizadas através de transportadoras externas, que dispõem das suas próprias políticas internas de entrega, custódia, incidências e devoluções. Tal como as encomendas estão sujeitas às presentes Condições de Compra da Tramas Home, também estão sujeitas às condições e procedimentos da transportadora atribuída. A Tramas Home não pode modificar nem intervir nas políticas internas do transportador, embora colabore com o cliente na gestão de qualquer incidência relacionada com o envio.
Zonas de envio
A Tramas Home realiza envios dentro do território nacional espanhol, de acordo com as zonas disponíveis em cada momento, que serão sempre indicadas durante o processo de compra.
As zonas de envio disponíveis podem variar em função da operativa logística, sem que tal gere direito a reclamação.
Só será possível finalizar uma encomenda quando a morada de entrega corresponda a uma zona ativa no momento da compra.
Prazos de entrega e condições especiais
Os prazos de entrega indicados são estimados e podem ser afetados por fatores alheios à Tramas Home, como a localização geográfica do destino, o tipo de transporte, a operativa do transportador ou circunstâncias logísticas excecionais.
No caso de envios para territórios não peninsulares ou de acesso especial, quando disponíveis, os prazos de entrega podem ser superiores aos habituais, podendo ser afetados por trâmites administrativos, aduaneiros ou pelas próprias condições de transporte.
A Tramas Home não será responsável por atrasos derivados de:
- Trâmites administrativos ou aduaneiros
- Controlos ou inspeções por parte das autoridades
- Condições meteorológicas adversas
- Limitações próprias do transporte terrestre, marítimo ou aéreo
Estes possíveis atrasos não serão considerados incumprimento contratual.
9. ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES OU NÃO LEVANTADAS
As encomendas com levantamento em loja permanecerão disponíveis durante 14 dias. Após esse período, será efetuado o reembolso e a mercadoria regressará ao stock da loja.
As encomendas enviadas para ponto de recolha permanecerão disponíveis durante:
- SEUR: 7 dias
- InPost: 8 dias
Caso a encomenda não seja levantada dentro do prazo, será descontado o valor de 3,99 € ao montante a reembolsar, a título de custos de devolução.
Este custo será igualmente aplicado em casos de email incorreto fornecido pelo cliente ou código postal errado que implique reexpedição.
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda no armazém.
10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a partir da receção da encomenda ou da compra na loja para efetuar uma devolução.
Os produtos devolvidos devem estar em bom estado e sem sinais de uso, exceto os necessários para verificar a sua natureza, características ou funcionamento.
Devoluções de encomendas web
Aplicável às encomendas realizadas através do site da Tramas Home.
- As devoluções podem ser efetuadas gratuitamente em qualquer loja Tramas Home.
- As devoluções por transportadora têm um custo de 2,99 €, que será descontado do valor a reembolsar.
- Não se realizam trocas diretas na central. Para trocar um produto, o cliente deverá devolver o artigo e realizar uma nova encomenda.
- O reembolso será sempre efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro dos prazos estabelecidos.
Devoluções de compras em loja física
As devoluções e trocas deverão ser efetuadas exclusivamente em loja.
O valor será devolvido através de vale de compra, não sendo efetuados reembolsos para o método de pagamento original.
Devoluções de encomendas realizadas a partir da loja
Aplicável às encomendas realizadas em loja física através de ecrãs ou caixa, cuja devolução dependerá do método de pagamento utilizado.
- Pagamento mediante QR – a encomenda é considerada uma compra online. O cliente poderá gerir a devolução:
- Em loja Tramas Home, gratuitamente
- Enviando a encomenda ao centro logístico, com um custo de devolução de 2,99 €
- O reembolso será efetuado para o método de pagamento original.
- Em loja Tramas Home, gratuitamente
- Pagamento realizado em caixa (dinheiro ou cartão) – a encomenda é considerada uma compra em loja física.
- A devolução deverá ser efetuada exclusivamente em loja Tramas Home.
- O valor será devolvido através de vale de compra, conforme as condições das compras em loja física.
- A devolução deverá ser efetuada exclusivamente em loja Tramas Home.
Serão aplicadas as condições específicas informadas no momento da compra e no Centro de Ajuda da Tramas Home.
Para processar trocas ou devoluções, será necessário apresentar o comprovativo de compra. Nos casos em que o pagamento tenha sido efetuado em dinheiro, será imprescindível apresentar o recibo original, uma vez que este método de pagamento não permite a sua verificação posterior por outros meios.
11. REEMBOLSOS
- Devoluções em loja: reembolso num prazo máximo de 72 horas
- Devoluções no centro logístico: reembolso num prazo máximo de 14 dias após a receção
O reembolso será sempre efetuado através do mesmo método de pagamento.
Nas encomendas pagas por transferência bancária, o prazo máximo de reembolso será de 90 dias.
12. GARANTIAS E PRODUTOS COM DEFEITO
Os produtos têm garantia legal de conformidade, de acordo com a regulamentação em vigor.
Para consumidores particulares, a garantia terá uma duração de 3 anos a partir da entrega do produto. No entanto, durante os dois primeiros anos, presume-se que qualquer falta de conformidade existia no momento da entrega, salvo prova em contrário.
Após os primeiros dois anos, o cliente poderá continuar a exercer a garantia até ao terceiro ano, desde que possa comprovar que o defeito é de origem.
No caso de a compra ser feita em nome de uma empresa ou profissional (B2B) através de fatura, a garantia aplicável será de 1 ano, de acordo com a legislação em vigor.
- Compras online: o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente para tratar da incidência.
- Compras na loja: o cliente deverá dirigir-se à loja onde efetuou a compra.
Em caso de produto com defeito:
- Se a encomenda contiver um único artigo, serão também reembolsados os custos de envio.
- Se a encomenda incluir vários artigos, não serão reembolsados os custos de envio associados à encomenda completa.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes Condições de Compra regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
