Aviso Legal

A TRAMAS HOME ITALY S.R.L., responsável pelo sítio web, doravante designada O RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N.º 166, bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre as condições de utilização.

Toda a pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de pré-avisar ou de dar conhecimento aos utilizadores de tais modificações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web.

 

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome de domínio: tramas-home.com

Nome comercial: Tramas Home

Denominação social: TRAMAS HOME ITALY S.R.L.

P.IVA / C.F.: 14358380963

Registo de Empresas: Registro delle Imprese di Milano

Domicílio social: Via Palermo, 1 - 20121 Milano (MI) - Italia

Telefone: +34 648 677 998

E-mail: protecciondedatos@tramasmas.com

 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio web, incluindo a título meramente enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, sendo caso disso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web estão devidamente protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade para a qual se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização dos conteúdos exige, em qualquer caso, a autorização escrita prévia do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não previamente autorizada é considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos não pertencentes ao RESPONSÁVEL que possam aparecer no sítio web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a esse respeito. O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua mera menção ou aparecimento no sítio web a existência de direitos ou responsabilidade de qualquer tipo sobre os mesmos.

Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio web, pode fazê-lo através do endereço de e-mail: protecciondedatos@tramasmas.com.

 

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no seu sítio web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.

Política de ligações

A partir do sítio web é possível ser redirecionado para conteúdos de sítios web de terceiros. Uma vez que O RESPONSÁVEL não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos respetivos sítios web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados em fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.

Disponibilidade do sítio web

O RESPONSÁVEL não exclui a possibilidade de existirem erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

Endereços IP

Os servidores do sítio web poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Estas informações são registadas com o único objetivo de obter medições estatísticas que permitam conhecer o número de visitas, as páginas visitadas, a ordem das visitas e o ponto de acesso. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

4. COOKIES

Este sítio web utiliza cookies próprios e de terceiros para fins técnicos, analíticos e publicitários. Para mais informações sobre a utilização de cookies, os tipos utilizados e como geri-los ou desativá-los, consulte a nossa Política de Cookies.

 

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, quando o utilizador tiver a qualidade de consumidor ou utilizador no sentido estabelecido pela legislação vigente de proteção dos consumidores, será aplicável a legislação do país em que o utilizador tenha a sua residência habitual, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Roma I) e o Regulamento (CE) n.º 864/2007 (Roma II).

Para os litígios que possam derivar das relações com os consumidores, serão competentes os tribunais do domicílio do utilizador ou do lugar de cumprimento da obrigação, à escolha do consumidor. Para as relações entre empresas, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, aos Tribunais de Sevilha (Espanha).

A Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores a plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

 

Última atualização: junho de 2026